Foto: Reproduo/Google Street View
O Ministrio Pblico de Pernambuco (MPPE), por meio da 2 Promotoria de Justia Cvel de So Loureno da Mata, emitiu recomendao ao municpio para a retirada de barracas, construes e estruturas instaladas de forma irregular no entorno da Escola Estadual Dona Leonor Porto, localizada no Parque Capibaribe. O documento foi publicado no dia 13 de fevereiro de 2026, no Dirio Oficial Eletrnico do MPPE e integra procedimento preparatrio que apura riscos segurana da comunidade escolar.
De acordo com a Promotoria de Justia Cvel de So Loureno da Mata, as ocupaes irregulares dificultam a circulao de pedestres, comprometem a visibilidade nas reas prximas escola e podem favorecer situaes de risco, em um contexto j marcado por episdios de violncia e ameaas. Destaca, ainda, que a proteo integral de crianas e adolescentes deve ser prioridade absoluta, conforme a Constituio Federal e o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA).
A recomendao determina que o municpio promova, em at 30 dias, a retirada das estruturas irregulares instaladas sobre caladas e reas pblicas. Tambm orienta a adoo de medidas administrativas mais efetivas, incluindo a aplicao de multas, embargos, interdies e demolies quando se fizer necessrio, alm da criao de rotinas permanentes de fiscalizao no entorno das unidades escolares.
Outro ponto do documento a exigncia para que a administrao municipal deixe de limitar a sua atuao apenas expedio de notificaes administrativas, adotando aes fiscalizatrias e sanes concretas. As providncias recomendadas devem ser estendidas a outras escolas municipais e estaduais onde sejam constatadas situaes semelhantes.
O municpio ter prazo de 20 dias para informar Promotoria de Justia as medidas adotadas e encaminhar documentao comprobatria. Segundo a 2 Promotora de Justia Cvel de So Loureno da Mata, Rejane Strieder Centelhas, o descumprimento das orientaes pode resultar em medidas administrativas, civis ou judiciais.
Rdio Damata FM
